STJ mantém processo contra policial denunciado pela Operação Furacão

A Quinta Turma do STJ manteve processo criminal aberto contra o acusado de participar da organização criminosa investigada pela Operação Furacão.

Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto, admite que delegado que registrar ocorrência pode reter carteira.

Mandado de segurança.

Não pode o impetrante ser prejudicado por erro dos órgãos governamentais que oferecem subsídios a alunos de baixa renda a fim de que possam cursar a Universidade.

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Delegado não comparece à audiência e processo segue à revelia

Protógenes foi procurado em diversos outros endereços e não foi localizado.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Tributário. Extinção. Litigância de má-fé.

A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo determinado pelo citado artigo fica a critério da aludida apreciação eqüitativa. Não merece reparo à sentença recorrida, eis que adequado e razoável o valor fixado.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Justiça federal nega pedido de detento para visitas íntimas semanais

Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental

Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

Federal. Como é cediço, a Carta Cidadã promoveu uma robusta ruptura paradigmática no ordenamento